Os 5 melhores e piores pontos da reforma trabalhista para você

Advogado especialista em direitos trabalhistas explica o que é vantagem e o que não é para o trabalhador quando a reforma entrar em vigor.

Por Marcelo Mascaro Nascimento*. 13 jul 2017, 06h00

Reforma trabalhista

Phototechno/Thinkstock

Na terça-feira, 12, foi aprovada a reforma trabalhista pelo Senado e que traz diversas alterações na legislação trabalhista, em especial na CLT. Envolta em polêmicas, a reforma trará diversas mudanças nas relações de trabalho, algumas consideradas benéficas para os trabalhadores e outras prejudiciais. Vejamos algumas dessas mudanças.

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5 pontos positivos para o trabalhador

1) Parcelamento das férias em até três vezes 

As férias poderão ser divididas em três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

Mas, para que essa divisão seja possível é preciso que haja a concordância do empregado, o que é benéfico para aqueles trabalhadores que realmente tenham interesse em parcelar suas férias em vários períodos.

2) Garantia de condições iguais para terceirizados 

A reforma garante aos trabalhadores terceirizados, quando os serviços forem executados nas dependências da empresa que contrata o serviço, as mesmas condições relativas:

i) à alimentação garantida aos empregados da contratante, quando oferecida em refeitórios.

ii) ao direito de utilizar os serviços de transporte

iii)  ao atendimento médico ou ambulatorial existente nas dependências da contratante ou local por ela designado.

iv) ao treinamento adequado, fornecido pela contratada, quando a atividade o exigir;

v) às mesmas condições sanitárias, de medidas de proteção à saúde e de segurança no trabalho e de instalações adequadas à prestação do serviço oferecidas aos empregados da contratante.

3) Desburocratização para receber o seguro-desemprego e sacar o FGTS 

A reforma exclui a necessidade de homologação da rescisão do contrato de trabalho pelo sindicato ou Ministério do Trabalho, para que o empregado dispensado sem justa causa possa pedir o seguro-desemprego e sacar o FGTS. Sem dor de cabeça: Veja com a Xerpa os 6 motivos que proíbem desligamentos sem justa causa Patrocinado 

Agora, vai bastar a anotação da rescisão em sua carteira de trabalho (CTPS) e a comunicação do empregador aos órgãos competentes, o que vai deixar o procedimento mais rápido.

4) Permissão da rescisão do contrato de trabalho por comum acordo

Passa a ser permitido que o trabalhador e a empresa possam rescindir o contrato de trabalho por comum acordo. Nessa hipótese, o trabalhador recebe metade do aviso prévio e da indenização pela rescisão (20%) e integralmente as demais verbas.

A medida é interessante para aqueles trabalhadores que, de fato, tenham interesse em pedir demissão, mas não fazem isso para não abrir mão de direitos. Essa espécie de “acordo para ser demitido” já era praticada, em alguma medida, de modo totalmente informal, porém, sem qualquer segurança jurídica, já que a lei considerava a prática como fraude.

5) Horário de almoço de 30 minutos 

A reforma permite que convenção ou acordo coletivo diminua o horário de almoço e descanso, nas jornadas de pelo menos 6 horas diárias, de uma hora para 30 minutos. Para alguns profissionais, isso pode significar uma vantagem, já que poderão retornar mais cedo do trabalho.

5 pontos negativos para o trabalhador

1) Fim da assistência gratuita na rescisão do contrato de trabalho

Como não há mais a necessidade da rescisão do contrato de trabalho ser homologada no sindicato ou no Ministério do Trabalho, o trabalhador perde a assistência gratuita que verificava se as verbas pagas pelo empregador na rescisão estavam corretas

2) Autorização da dispensa coletiva sem intervenção sindical

Até então, a maior parte dos tribunais trabalhistas vinha entendendo que a demissão coletiva somente poderia ocorrer após feita uma negociação entre a empresa e o sindicato dos trabalhadores, para atenuar as consequências das rescisões, já que, diante do número de afetados, a dispensa coletiva costuma ter grande impacto social.

Com a reforma, a dispensa coletiva pode ser realizada nos mesmos moldes da individual, ou seja, sem negociação com o sindicato e sem medidas que atenuem seu impacto na sociedade.

3) Restrição de acesso à Justiça gratuita

Só terá acesso gratuito à Justiça trabalhista quem receber até 1.659,30 reais (salário igual ou inferior a 30% do teto do INSS). Vale destacar que um processo judicial tem custos que devem ser arcados pela parte perdedora.

Contudo, se a pessoa comprova que não tem dinheiro suficiente (se é considerada hipossuficiente economicamente, no termo jurídico), ela fica isenta desse pagamento.

Antes da reforma essa isenção era possível, na Justiça do Trabalho, a qualquer um que declarasse não ter condições de pagar os custos do processo sem que sustento fosse prejudicado.

Com a reforma, porém, essa declaração não é mais possível e somente tem direito à gratuidade de Justiça quem recebe até 1.659,30 reais.

4) Permissão para negociação coletiva de condições menos benéficas ao trabalhador do que as previstas em lei 

Foram ampliadas as matérias que podem ser objeto de negociação coletiva, sendo possível, inclusive, que sejam estipuladas condições mais prejudiciais ao trabalhador do que aquelas previstas em lei.

Por exemplo, a prorrogação da jornada de trabalho em ambiente insalubre somente era possível mediante autorização do Ministério do Trabalho. Com a reforma, basta que essa prorrogação seja prevista em norma coletiva.

5) Horas extras sem pagamento em “home office” 

O atual entendimento da maior parte dos tribunais trabalhistas é que mesmo o trabalho praticado em “home office” deve ter a jornada controlada, desde que os meios tecnológicos permitam isso.

A reforma, porém, exclui esse trabalhador do controle de jornada, o que, na prática, pode significar a realização de trabalho superior ao limite legal sem recebimento de horas extras.

*Marcelo Mascaro Nascimento é sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista.

Fonte: www.exame.abril.com.br

Como ser um profissional bem-sucedido trabalhando em casa

Por mais que seja um sonho para muitas pessoas trabalhar em casa, conseguir ter um emprego sem precisar acordar cedo e ir todo dia para a empresa é uma tarefa que também tem seus desafios e percalços.

Para ser um bom profissional no home office, é preciso ter uma série de requisitos necessários que geralmente são importantes.

Seja como ghost writer, jornalista na área de blogs, tradutor ou qualquer outro ramo para os profissionais que trabalham em casa, a principal virtude é ser disciplinado. No seu escritório pessoal, não há nenhum chefe te lembrando a cada cinco minutos das tarefas que precisam ser feitas. Além disso, as distrações são bem maiores no home office, pois não há ninguém para te supervisionar pessoalmente.

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Portanto, ser disciplinado é um ponto muito importante. Programar o dia desde cedo, cumprir todas as tarefas marcadas e não procrastinar chegam junto com uma boa disciplina. Além disso, a organização vem junto com o planejamento de metas. “Estabelecer metas no trabalho e, claro, cumpri-las, é a melhor maneira de crescer profissional”, de acordo com Paulo Caruso, professor de economia da PUC.

Junto com a disciplina, é bom ter em mente um planejamento adequado para os seus horários. Na maioria das vezes quem trabalha em casa tem a liberdade de escolher a hora de trabalhar, e você precisa usar isso ao seu favor. Isso significa saber a hora do dia que você é mais produtivo, e dedicar o seu tempo de trabalho nesse período.

O conforto também não pode ser esquecido ao trabalhar em casa. Quem não trabalha em notebook e precisa do computador de mesa para executar as tarefas, precisa de ter uma boa cadeira e não ficar com a postura errada para evitar problemas físicos que possam aparecer. Para quem fica mais do que a média sentado na frente do computador, a coluna pode ser uma vilã.

Além do conforto, outro ponto para maximizar a sua produção no trabalho é descansar. Quem trabalha em casa tem que fazer as tarefas na internet, e isso pode levar com que você exagere na produção. Quando terminar o serviço, é bom se desligar do mundo virtual e ter um tempo para os seus lazeres. E isso está longe de ser um capricho, pois de acordo com Jeff Bezos, fundador da Amazon, quem trabalha além do ideal não rende como poderia.

O home office possibilita várias opções de carreira, de diversas áreas do mercado de trabalho. Para quem trabalha em outros segmentos online, como por exemplo o poker, é ideal saber a hora de se tornar um profissional. Isso é muito importante, pois não é nada bom dar um passo maior do que a perna.

Outro ponto importante é criar uma relação amigável com os seus colegas de trabalho ou, se você for o chefe, os seus funcionários. Em empresas que funcionam através de home office, não é raro os empregados não se conhecerem pessoalmente, mas isso não significa que eles precisam ficar isolados.

O ideal é construir uma amizade entre os funcionários da empresa e ser criativo para achar maneiras que os envolvam diretamente. “Ter uma equipe de trabalho unida é essencial para a produtividade em time. A boa relação dos empregados maximizam o trabalho realizado, e a empresa só tem a ganhar com isso. É um efeito dominó”, de acordo com Ana Paula Marchetti, diretora de uma multinacional.

Trabalhar em casa tem sido uma realidade cada vez mais presente na vida do brasileiro. Cerca de 12 milhões de brasileiros trabalham em home office, e esse número só tende a crescer.

Disciplina, organização, senso do tempo, trabalho em equipe e saber a hora de descansar. Dicas importantes que não podem passar em branco na rotina para se tornar um bom profissional em home office.

Fonte: administradores.com